TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. «GOLPE DO FALSO BOLETO". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTORA E CORRÉ APELAM. RESPONSABILIZAÇÃO DA NEON PAGAMENTOS S/A NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL, TENDO APENAS RECEPCIONADO OS VALORES. CORRÉ QUE ATUOU COMO MERA INTERMEDIADORA DA OPERAÇÃO E NÃO MANTÉM RELACIONAMENTO COM A AUTORA, MAS TÃO SOMENTE O CORRÉU BANCO VOTORANTIM, ENTÃO, É ESTE QUE TEM O DEVER DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS DADOS DO SEU CLIENTE CONTRA FRAUDES. POR ISSO, A FALHA OCORREU NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO VOTORANTIM E NÃO DA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS. CORRÉ NÃO SE BENEFICIOU DO VALOR FRAUDADO NO GOLPE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA E A ATUAÇÃO DA INTERMEDIADORA DOS PAGAMENTOS. CONDENAÇÃO DO BANCO VOTORANTIM EM DANOS MORAIS. CABÍVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARA O DEVIDO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, BEM COMO PARA COIBIR A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO CAUSADOR DO DANO, PORÉM, SEM PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA, «QUANTUM» MAJORADO PARA R$5.000,00. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO
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