DOC. 564.3700.3842.8040

TJSP. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTROVÉRSIA.

Sentença extinguindo a ação, por superveniente carência de ação advinda da arrematação da área tida como esbulhada pelo réu. Insurgência do autor, sob os seguintes argumentos: (a) cerceamento de defesa; (b) ajuizamento de usucapião demonstraria a posse anterior; (c) esbulho possessório recairia sobre imóvel composto por 3 glebas e, por isso, a arrematação de uma delas não impediria o prosseguimento em relação às outras duas glebas; (d) ausência de má-fé do embargante.

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