TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, VISANDO À MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO E O CUSTEIO DE METADE DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1.
Apelação cível interposta pela Autora objetivando a reforma parcial da r. sentença que julgou procedente o pedido, visando sejam os alimentos fixados no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do Réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, e no percentual de 81% (oitenta e um por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício, sendo necessária a definição expressa do auxílio no custeio de 50% do valor do plano de saúde da infante.
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