TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA. FORNECEDORA DE SERVIÇOS RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR, SOMENTE SE EXIMINDO DE TAL RESPONSABILIDADE SE COMPROVAR INEXISTÊNCIA DO DEFEITO OU A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. PROVA PERICIAL REALIZADA QUE ATESTOU DE FORMA CABAL A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA PARTE AUTORA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE MERECEM REFORMA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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