TJSP. APELAÇÃO -
Ação revisional de contrato - Alegação do autor de abusividades nas taxas de juros aplicadas, capitalização com utilização da tabela Price para amortização, incidência de IOF na operação, cobrança indevida das taxas de registro, avaliação e cadastro, bem como indevida inserção de seguro auto casco e título de capitalização - R. sentença de improcedência - Inconformismo do autor - PARCIAL CABIMENTO - CERCAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - JUROS COMPENSATÓRIOS - Não demonstrada a abusividade concreta das taxas anual e mensal, tampouco da capitalização e da utilização da tabela Price para amortização - INCIDÊNCIA DO IOF POSSÍVEL, não configurando ilegalidade - TARIFA DE CADASTRO PERMITIDA - TARIFA DE REGISTRO E AVALIAÇÃO ABUSIVAS, ante a ausência de comprovação da efetividade do serviço prestado - De rigor seu afastamento, com respectiva devolução simples - Reforma da r. sentença nesse ponto - SEGURO AUTO CASCO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO celebrados em instrumentos próprios e assinador pelo contratante, inexistindo abusividade - Reforma da r. sentença somente quanto ao afastamento das tarifas de registro e avaliação, com devolução simples dos valores - Sucumbência recíproca - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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