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DOC. 565.0712.0283.2321

TJSP. Agravo de Instrumento - plano de saúde - tutela antecipada deferida para impor à ré cobertura da cirurgia de Artroplastia Discal de Coluna Vertebral, programando composição híbrida com artroplastia C3C4 (1 nível) e artrodese C4C5 e C5C6, com todos os matérias solicitados pelo médico - Presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Discordância do plano de saúde quanto à necessidade dos materiais cirúrgicos - Não cabe ao Plano de Saúde imiscuir-se na relação médico-paciente - aplicação súmula 102 deste E. Tribunal - Divergência entre junta médica e médico assistente do autor depende de maior dilação probatória - Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde do agravante - Possibilidade do plano de saúde reaver valores pagos, no caso de improcedência da demanda - Descabida a exigência de caução para a concessão ou manutenção da tutela antecipatória - decisão mantida - Recurso não provido

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