TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de Saúde - Cumprimento provisório das astreintes fixadas na tutela de urgência concedida - Descumprimento que levou a multa diária ao patamar de R$ 100.000,00 - Decisão que acolheu em parte a impugnação da ré, determinando o pagamento da multa no valor apresentado pelo exequente - Inconformismo da executada e pedido de reforma - Alegação de ausência de resistência para disponibilização do tratamento ao menor, sendo excessivo o valor apontado como devido, em desrespeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Execução da penalidade cominatória que atingu valor excessivo e, por isso, deve ser reduzido - Vedação ao enriquecimento sem causa - Existencia de diversos pontos que devem ser sopesados - Multa devida que fica consolidada em R$ 30.000,00.
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