TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Avaria de carga transportada - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais e reconvenção - Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção - Inconformismo do réu reconvinte - 1. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Petição inicial que preenche os requisitos legais previstos nos arts. 319 e 320, do CPC. Possibilidade, ademais, de formulação de pedido genérico de compensação por dano moral na vigência do CPC/2015. Entendimento consolidado no C. STJ - 2. Pretensões fundadas em suposta falha na prestação de serviços de transporte de mercadorias. Controvérsia a respeito da culpa pela avaria na carga transportada (tampa de motor danificada). Potencial utilidade das provas oral (testemunhal) e pericial pretendidas, a fim de apurar a origem da avaria do motor transportado, diante da possibilidade de o transportador se eximir desta responsabilidade na hipótese de comprovar a existência de vício oculto na carga - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação
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