DOC. 565.6566.7839.2343

TJSP. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO.

Quitação da parcela sub judice comprovada por recibo bancário, em momento anterior ao ajuizamento da ação. Depósito judicial da integralidade da dívida vincenda que objetivou a retomada do bem, não caracterizando reconhecimento do pedido. Mora não comprovada. Repetição do indébito deduzido em reconvenção que se limita à parcela apontada injustamente como inadimplida. Dano moral evidenciado, que torna cabível a indenização pleiteada a este título. Pleitos de majoração e redução que não podem ser acolhidos. Resistência infundada ao andamento do processo caracteriza litigância de má-fé e, assim, imposição de sanção pecuniária. Percentual mantido. Recursos desprovidos

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