DOC. 565.7761.3973.9293

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. A agravante alega que os agravados, integrantes do quadro societário da executada, abriram «novos CNPJs» para fraudar credores, o que configuraria desvio de finalidade e confusão patrimonial.

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