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DOC. 566.6168.8903.5453

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Pretensão de recebimento quanto ao valor pago a título de IPVA não gozada a fruição do bem em virtude da sua perda total. Não acolhimento. Referido imposto se refere a propriedade, cuja responsabilidade não pode ser transferida a terceiros. Pretensão de responsabilização pela perda do bônus de segurado. Não acolhimento. Contratação facultativa entre seguradora e segurado, não havendo liame entre o aumento do prêmio e o causador do acidente, não podendo ser responsabilizado por questões negociais na qual é terceiro alheio ao negócio jurídico. Danos morais não comprovados, situação que se amolda à ocorrência típica de vida em sociedade, mero dessabor, não comprovado atingimento à esfera extrapatrimonial da parte. Sentença mantida. Recurso Improvido

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