TJSP. Apelação - Ação monitória - Mútuo entre particulares - Nulidade da sentença - Inocorrência - Alegação pela autora, sem impugnação pelo réu, de que este lhe forneceu a declaração ao imposto de renda como forma de comprovação do empréstimo - Possibilidade de utilização do documento em demanda que tenha o mútuo como causa de pedir - Pretensão de inclusão do ex-cônjuge do demandado no polo passivo da demanda - Impossibilidade - Ausência de prova de que a dívida tenha sido contraída para atender as necessidades da economia doméstica, situação em que haveria, também, solidariedade entre os consortes, permitindo à credora realizar a cobrança de qualquer um deles - Empréstimo suficientemente comprovado - Necessidade de condenação ao pagamento - Ônus da sucumbência - Decaimento considerável das partes que impõe a ambas a responsabilidade pelos custos do processo - Recurso provido em parte
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