TJRJ. Apelação Cível. Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de infiltração no imóvel do autor. Sentença de procedência em relação à proprietária do imóvel vizinho (segunda ré) e improcedência quanto condomínio edilício (primeiro réu). Prova pericial de engenharia. Conclusão do expert do juízo no sentido de que o vazamento foi proveniente da tubulação na rede horizontal da unidade pertencente à segunda demandada. Fato incontroverso. Responsabilidade pela manutenção e reparo na tubulação de água da rede horizontal que incumbe ao proprietário da unidade onde o vazamento teve origem. Comprovação do nexo de causalidade. Responsabilidade da segunda ré pelos danos causados no imóvel do autor devidamente configurada. Existência de problemas estruturais no condomínio, oriundos da finalização da construção do prédio pelos proprietários/condomínio, ante a falência da construtora, que não afastam a responsabilidade da segunda demandada, considerando a responsabilidade do condômino quando o vazamento se originar na rede horizontal da unidade imobiliária, como no presente caso. Danos materiais e morais. Quantum indenizatório fixado a título de danos morais, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que comporta redução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atenção às particularidades do caso concreto e mais condizente com os valores fixados por esta Corte de Justiça em casos análogos. Parcial provimento do recurso.
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