TJSP. Processual. Demanda declaratória negativa. Contratação fraudulenta de seguro em nome do autor, com dedução de valores a título de prêmio em sua conta. Sentença de procedência, com reconhecimento da falsificação da assinatura atribuída ao autor na proposta de adesão exibida. Recurso da seguradora, que todavia não figurou no polo passivo, senão a empresa responsável pelas cobranças. Seguradora contra quem não foi proferida qualquer condenação, seja à devolução dos valores cobrados, seja ao pagamento de indenização por dano moral. Inexistência de qualquer afetação de sua esfera jurídica. Falta de interesse recursal caracterizada. Recurso inadmissível. Apelação da seguradora não conhecida. Seguro de vida e acidentes pessoais. Contratação fraudulenta. Dano moral não caracterizado. Fatos insuficientes para a afetação da esfera psíquica em termos relevantes, resolvendo-se a questão no plano de aborrecimento cotidiano. Ocorrência de dois únicos descontos em conta-corrente. Indenização descabida. Insurgência da ré Backseg pertinente. Sentença reformada para a exclusão da indenização a esse título. Apelação da ré provida
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito