TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c/c declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas e repetição simples do indébito ou compensação com a dívida - Autor que sustenta a abusividade dos juros de 15,99% ao mês e 492,99% ao ano, muito superiores à média de mercado - Análise sob o enfoque da Súmula 297/STJ - Abusividade reconhecida - Revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada - De rigor, a redução para a taxa média de mercado do Bacen praticada à época da contratação (julho/2022), para a operação de empréstimo pessoal - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Dever do réu apelante de recalcular as prestações - Repetição na pretendida forma simples - Possibilidade de compensação dos créditos, caso ainda não quitada a contratação controvertida - Demanda procedente - Sucumbência do requerido - Recurso improvido
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