TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO REEMBOLSO DAS DESPESAS HAVIDAS COM O TRATAMENTO DO AUTOR PERANTE CLÍNICA ALHEIA À REDE CREDENCIADA DA REQUERIDA - AOS 04 ANOS DE IDADE, ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID: F84.0), O AGRAVANTE BUSCOU ATENDIMENTO JUNTO A CLÍNICA PARTICULAR EM RAZÃO DE ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO REFERENCIADO APTO A PRESTAR O TRATAMENTO DE QUE NECESSITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDENES DE DÚVIDA NO SENTIDO QUE OS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS INDICADOS PELA AGRAVADA NÃO MINISTREM A TERAPÊUTICA A CONTENTO - «PERICULUM IN MORA» QUE NÃO SE FAZ PRESENTE - REEMBOLSO QUE SE DARÁ NOS LIMITES DO CONTRATO - IMPRESCINDIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO CONTRADITÓRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR À RECORRIDA REEMBOLSE O TRATAMENTO DO AGRAVANTE PERANTE A CLÍNICA PARTICULAR, NOS LIMITES CONTRATUALMENTE ESTIPULADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$2.000,00, LIMITADA A R$60.000,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENT
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