DOC. 567.2321.1689.0644

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Sentença que julga improcedente a ação penal, absolvendo o réu da acusação. Manutenção. Materialidade do crime de roubo demonstrada. Autoria, no entanto, insuficientemente delineada. Vítima que não reconheceu o acusado em juízo. Reconhecimento apenas em sede policial, após o réu ter sido preso por outro roubo. Inexistência de prova judicial a corroborar o reconhecimento feito na fase extrajudicial. Inviabilidade de condenação com base somente nos elementos informativos da fase investigatória. Inteligência do CPP, art. 155. Absolvição por falta de provas. Sentença mantida. Recurso desprovido

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