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DOC. 567.6970.7318.5002

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. FRAUDE À EXECUÇÃO VISLUMBRADA. MANUTENÇÃO DA PENHORA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos pela ora apelante, mantendo a penhora incidente sobre imóvel objeto de compromisso de compra e venda não registrado.

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