DOC. 567.9618.3604.4588

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Reconhecimento de solidariedade do sócio da executada e incluí-lo no polo passivo da execução, em razão de encerramento irregular da sociedade. Descabimento. Situação cadastral da empresa como inapta, ou omissão contumaz, não significa que houve encerramento ou dissolução. Rompimento da autonomia patrimonial que deve observar rito próprio (art. 133 e seguintes do CPC), e requisitos legais (art. 50, CC). Decisão mantida. Recurso desprovido.

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