DOC. 568.6740.4587.0752

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE.

Tutela provisória voltada à interdição de realização de evento artístico. Indeferimento na origem. Processamento do recurso sem antecipação da tutela recursal. Evento artística realizado. Subtração da utilidade do provimento recursal, considerada a irreversibilidade da situação de fato que se almejada evitar. Debates a respeito da legalidade do ato e imputação de responsabilidades que destoam dos objetivos do agravo e serão travados na fase de conhecimento. Perda superveniente do interesse recursal configurada. Precedentes. Recurso não conhecido

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