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DOC. 569.2990.7161.8368

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão interlocutória que não concedeu efeito suspensivo aos embargos à execução - Insurgência da embargante - Rejeição - Regularidade da assinatura da devedora e de duas testemunhas - Validade formal do título executivo - Necessidade de cognição exauriente a respeito das alegações de ilegitimidade, incerteza e iliquidez do débito - Ausência de probabilidade do direito alegado e de garantia da execução - Inteligência do art. 919, §1º, do CPC - Requisitos legais cumulativos, que não estão atendidos - Garantia da execução que é exigida mesmo nas execuções de obrigação de fazer, quando é possível inferir o benefício econômico da obrigação, para a hipótese de conversão em perdas e danos - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido

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