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DOC. 570.1736.7752.6277

TJSP. Furto qualificado tentado. Autoria e materialidade demonstradas. Provas suficientes à condenação, eis que a confissão encontra amparo no restante do conjunto probatório. Desclassificação para o crime de furto simples. Impossibilidade. Qualificadora rompimento de obstáculo devidamente demonstrada pela prova oral e pericial. Dosimetria que comporta ajustes. Básicas reduzidas ao piso. Pena-base exasperada através de condenações que, em verdade, configuram reincidência. Impossibilidade. Ademais, inexistem elementos aptos a indicar fundado temor nos demais residentes do prédio invadido. Regime semiaberto que se impõe, ante a reincidência específica do acusado. Impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ante a reincidência específica. Parcial provimento do recurso

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