TJRJ. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. INCLUSÃO DAS SÓCIAS COMO CO-RESPONSÁVEIS. EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA DE AMBAS. INGRESSO NOS AUTOS E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA SÓCIA SEGUNDA EXECUTADA (DANIELLA). DEFERIMENTO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS. SISBAJUD, INFOJUD, PENHORA ON LINE E PENHORA DE BEM IMÓVEL. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL INDEFERERIMENTO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA SEGUNDA SÓCIA EXECUTADA (ANA PAULA). NÃO ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES JURÍDICAS PELO JUÍZO «A QUO» POSTAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OMISSÃO. NULIDADE. AGRAVO 0081791-49.2024.8.19.0000. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE (SIMONE) CONTRA O INDEFERIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. RECURSO QUE SE CONHECE PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA TAMBÉM EM FACE DA TERCEIRA EXECUTADA (ANA PAULA MELLO). AGRAVO 0099001-16.2024.8.19.0000 INTERPOSTO PELA SÓCIA SEGUNDA EXECUTADA (DANIELLA). PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO EM SEU DESFAVOR. DECISÃO QUE DETERMINA MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DAS EXECUTADAS RENAISSANCE E DANIELLA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO APENAS PARA AFASTAR A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AGRAVO 0010269-25.2025.8.19.0000. SÓCIA EXECUTADA (DANIELLA) QUE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE «ERROR IN PROCEDENDO". DECISÃO QUE NÃO OBSERVOU O ART. 489, § 2º, IV, DO CPC. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. RETORNO AO JUÍZO «A QUO» PARA QUE SEJAM SANADAS AS OMISSÕES APONTADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE COLEGIADO. RECURSO PREJUDICADO.
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