TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença condenatória pela prática dos crimes de lesão corporal, ameaça e cárcere privado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A materialidade e a autoria foram comprovadas por relatos da vítima e de testemunhas, além de documentos anexados aos autos. O apelante requereu absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o afastamento da agravante prevista no art. 61, II, “f”, do CP, bem como da indenização fixada a título de danos morais.
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