DOC. 572.7667.5282.2136

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO DA ORA APELANTE COMO INCURSA NO art. 121, PARÁGRAFO 2º, IV, C/C O art. 14, II, POR DUAS VEZES, E art. 121, CAPUT, C/C O art. 14, II, TUDO N/F DO art. 70, PARTE FINAL, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PENA PELO CUMPRIMENTO; 2) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE AO MÍNIMO LEGAL; 3) DETRAÇÃO PENAL; 4) RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE; 5) GRATUIDADE DA JUSTIÇA; 6) EXPEDIÇÃO DE CES PROVISÓRIA. I.

Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão escorada no extenso conjunto probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Prova oral produzida em Plenário da qual se depreende que a apelante, motivada por ciúmes, aproximou-se de um grupo de pessoas composto, dentre outras, por sua então companheira e pela antiga companheira desta última e, com evidente intenção de matar, desferiu inúmeros disparos de arma de fogo contra todos os presentes, alvejando um componente do grupo na perna esquerda e outro no ombro esquerdo. Após ser desarmada, a apelante empreendeu fuga do local, tomando rumo ignorado. Vítimas que, em sede policial e na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, narraram, em uníssono, a dinâmica do crime e as circunstâncias que o precederam. Circunstâncias que restaram perfeitamente esclarecidas, ademais, pela prova pericial produzida e pelas testemunhas presenciais do delito. Defesa que não conseguiu infirmar a robusta prova acusatória carreada aos autos. Dolo evidenciado. Perfeitamente demonstrado que, diante das versões apresentadas em Plenário, o Conselho de Sentença acolheu aquela que lhe pareceu mais consentânea com a realidade dos fatos, e esta decisão deve ser mantida face ao princípio da soberania dos veredictos que lhe é inerente. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos que não se vislumbra presente. Desclassificação que só poderia ser operada pelo Tribunal Popular. Pedido de anulação do Júri rejeitado, restando prejudicado, ainda, o pedido de extinção da pena pelo cumprimento.