TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA À GENITORA, BEM COMO DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR QUE SE ENCONTRAVA COM O PAI. RECURSO DO GENITOR OBJETIVANDO A REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SEJA ESTABELECIDA GUARDA COMPARTILHADA, COM REGIME DE CONVIVÊNCIA ESTABELECIDO. RAZÕES UTILIZADAS PELO AGRAVANTE QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MODIFICAR, NESTE MOMENTO, A GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À GENITORA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. CONSTITUICAO DA REPUBLICA, art. 227 E ECA, art. 3º e ECA art. 4º. DIREITO FUNDAMENTAL DAS CRIANÇAS A UM AMBIENTE FAMILIAR SAUDÁVEL. ESTUDO SOCIAL INDICANDO A CONVIVÊNCIA PATERNA EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DESDE QUE ACOMPANHADA POR PARENTES. DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE PARCIAL REFORMA, APENAS PARA FIXAR UM REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA GARANTIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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