DOC. 573.1403.5902.9790

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência parcial. Recurso da parte autora, pleiteando indenização por danos extrapatrimoniais. Alegação de invasão do perfil mantido junto à rede social Instagram. Cumprimento tardio da ordem judicial de reativação do perfil na rede social Instagram. Responsabilidade subjetiva do provedor de aplicação, desde que haja, portanto, omissão. Aplicação da Lei 12.965/2014. Precedente do STJ. Constatação de conduta omissiva no caso dos autos. Danos morais. Reconhecimento. Indenização que deve ser arbitrada em valor proporcional e razoável. Cumprimento da liminar. Multa indevida. Sentença parcialmente reformada.

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