TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. FALSO CONTRATO DE INVESTIMENTO. PARTE AUTORA QUE CONTRATA EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL AUTOMÁTICO PARA REPASSAR À PARTE CONTRATADA COM A EXPECTATIVA DE RETORNO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO 2º AUTOR (SÓCIO) E COM IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (4º RÉU), ALÉM DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE RÉ QUE NÃO FOI CONHECIDO POR IRREGULARIDADE FORMAL EM DECISÃO JÁ PRECLUSA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO. PRELIMINARMENTE, CONFIRMA-SE A ILEGITIMIDADE DO SEGUNDO RÉU, EIS QUE A PARTE AUTORA, EM SUAS ASSERTIVAS, NÃO IMPUTA QUALQUER FATO OU ATO AO SEGUNDO RÉU, PESSOALMENTE. MÉRITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO RESPONDE QUANDO NÃO HÁ PROVA DO CONLUIO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO DO BANCO RÉU. EMPRÉSTIMO AUTOMÁTICO DE CRÉDITO PESSOAL REALIZADO POR CELULAR. CONTRATOS AUTÔNOMOS. PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FACE DA 1ª RÉ (EMPRESA FRAUDADORA) QUE DEVE SER JULGADO PROCEDENTE. PRECEDENTES DESTA COLENDA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO SEGUNDO O MÉTODO BIFÁSICO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO.
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