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DOC. 573.3251.6191.5798

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA POR 12 DIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ NA REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 3.000,00, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO DANO IMATERIAL PARA R$ 30.000,00, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PERCENTUAL DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR PARCIALMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SE ALINHANDO À JURISPRUDÊNCIA DESSA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS QUAL SEJA, 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO DA AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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