TJSP. Obrigação de fazer. Pretensão ao fornecimento do medicamento Pazopanibe para tratamento de leiomiossarcoma uterino. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência da autora. Acatamento. Fármaco não incorporado ao SUS para o quadro de saúde da demandante. Prescindibilidade de inclusão da União no polo passivo da ação. Preenchimento, ademais, dos requisitos estabelecidos no Tema 106, do STJ, ante a presença de laudo médico circunstanciado comprovando a necessidade do medicamento e a ineficácia das demais alternativas presentes no SUS. Reconhecimento, assim, de que o fornecimento é devido. Sentença reformada. Recurso provido, com observações a respeito da necessidade de renovação periódica do receituário e da viabilidade de entrega de genéricos
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