TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. NAS AÇÕES CAUTELARES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, SOMENTE SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUANDO HOUVER RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA AO ATENDIMENTO DO PEDIDO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS. AFASTADA A CONDENAÇÃO HONORÁRIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Impugnação à gratuidade judiciária: A impugnação da gratuidade de justiça pode ser requerida pela parte contrária, nos termos do CPC, art. 100. Porém, deve vir instruída com prova inequívoca de que a parte tida como hipossuficiente detém condições de arcar com as despesas processuais. Ausente a prova, o benefício deve ser mantido. E, no caso, a apelante trouxe impugnação genérica, sem qualquer demonstração acerca das reais condições fazendárias da parte autora.
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