DOC. 574.1985.8394.9398

TJSP. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Resta devidamente configurada a culpa do apelante quando, ao realizar manobra de conversão, não verifica antes se há pedestres na via, ainda mais quando conduz veículo de grande porte, ciente da existência de pontos cegos, o que exige maior cautela na sua condução.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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