TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta corrente - Alegação de violação ao art. 833, IV e X, do CPC, bem como necessidade de preservar a sobrevivência da agravante e o bem estar de sua família - Bloqueios de valores em duas contas de titularidade do autor - Valor bloqueado em fundo de investimento - Reconhecida a impenhorabilidade, determinando-se o desbloqueio - Penhora em conta corrente sobre salário - Mitigação da regra da impenhorabilidade expressa no art. 833, IV do CPC - Possibilidade de penhora de 20% do valor, de maneira a não comprometer a sobrevivência e dignidade da agravante - Precedentes do C. STJ e desta c. Câmara - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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