TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
Sentença de procedência determinando o custeio do procedimento denominado reparo percutâneo mitral (MitraClip). Insurgência da ré. Acolhimento. Inexistência de abusividade da negativa de cobertura. Natureza do rol da ANS é de taxatividade mitigada (EREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ). Como requisito para mitigação do rol, há necessidade de recomendação por órgãos técnicos de renome nacional ou estrangeiro, nos termos do entendimento da Corte Superior. Eficácia do procedimento indicado, entretanto, não reconhecida, havendo nota técnica desfavorável ao seu custeio. Precedentes desta Câmara. Insurgência da parte autora para alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Recurso prejudicado, diante do provimento do apelo da ré. Sentença reformada. Inversão do ônus sucumbencial.
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