DOC. 574.9302.7233.2572

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA QUANTO AO MOMENTO DA SEPARAÇÃO DE FATO E AO ACERVO A SER PARTILHADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES DESTE TJRJ. 1.

Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Cerceamento de defesa. Embora seja o destinatário da prova, o juiz não pode indeferir o pedido de produção de prova oral requerida pelo réu e fundamentar a sentença no fato de que a parte não logrou comprovar suas alegações, eis que não lhe deu a oportunidade de fazê-lo.

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