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DOC. 576.2723.7719.3302

TJSP. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO.

Sentença que decretou a prescrição. Inocorrência. Prazo trienal. Hipótese em que não houve inércia ou negligência do exequente. Todos os seus esforços na busca de endereços restaram infrutíferos. Demora na concretização do ato citatório, por ora, não atribuível ao credor e que não pode dar ensejo ao reconhecimento de prescrição. Inteligência da Súm. 106 do STJ. Precedentes desta Corte. Prescrição intercorrente. Requisitos. Para a sua configuração, o exequente deve permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Hipótese em que não se verificou suspensão do processo, antes ou depois da Lei 14.195/2021. Ausência de arquivamento. Inércia que não se verifica na espécie. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação de prosseguimento da execução.

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