TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO ANULATÓRIA DÍVIDA E RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE NEGA TER FIRMADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM AS RÉS. RECURSO DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO RÉU. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. MEDIDA QUE TEM COMO OBJETIVO A FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, QUE É A PARTE MENOS FAVORECIDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PROVAS JUNTADAS PELO AUTOR QUE DEMONSTRAM VEROSSIMILHANÇA NO SEU RELATO, VISTO QUE HÁ COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM NOME DAS RÉS A DEMONSTRAR TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO, ALÉM DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA RELATANDO POSSÍVEL ESTELIONATO. EMPRESAS RÉS QUE RESPONDEM SOB EFEITOS DA REVELIA, SEM TER JUNTADO QUALQUER ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A DEMONSTRAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO PELO DO AUTOR, COMO ASSINATURA CONTRATUAL. RECONHECIDA A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO JURÍDICA, EM REGRA, ENSEJA-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUANDO VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO E O CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE, CONSOANTE O PREVISTO NO INCISO VIII Da Lei 8.078/90, art. 6º. MANIFESTA A VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICA DO AUTOR EM FACE DO RÉU. CONTROVÉRSIA QUANTO À HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, CUJO ÔNUS PROBATÓRIO DEVE SER IMPUTADO À RÉ. PRECEDENTES DO TJRJ EM CASO SEMELHANTES. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, ORA AGRAVANTE.
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