TJSP. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL EM ÁREA IRREGULAR - LOCAL CLASSIFICADO COMO RISCO ALTO DE ESCORREGAMENTO NATURAL DO SOLO - INADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESPEITO ÀS NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, SOB PENA DE CAUSAÇÃO DE PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE E À COLETIVIDADE - INOCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO OU QUALQUER OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PELO Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL EM ÁREA IRREGULAR - LOCAL CLASSIFICADO COMO RISCO ALTO DE ESCORREGAMENTO NATURAL DO SOLO - INADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESPEITO ÀS NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, SOB PENA DE CAUSAÇÃO DE PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE E À COLETIVIDADE - INOCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO OU QUALQUER OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PELO CONTRÁRIO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA BEM LANÇADA, QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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