DOC. 577.9723.4010.1926

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Autor que nega a contratação. Celebração digital. Réu que comprova a regularidade da operação. Renovação do empréstimo consignado realizado através de terminal. Captura da imagem do autor juntada aos autos. Réu que se desincumbiu do ônus que lhe incumbia. Descontos realizados desde 26/6/2022, tendo a ação sido proposta apenas em 23/2/2024. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso desprovido, condenando-se ao pagamento de multa por má-fé processual

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