DOC. 578.5487.9683.0003

TJSP. Apelação Criminal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Prova segura. Declarações firmes da vítima, corroboradas por testemunha. Dolo evidenciado. Conduta típica. Dosimetria inalterada. Pena-base acima do mínimo justificada na circunstância judicial desfavorável. Mantido o regime prisional inicial aberto. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Inteligência do CP, art. 44 e da Súmula 588/STJ. Concedido o sursis. Mantida a fixação de valor mínimo a título de indenização à vítima por danos morais. Pedido previamente formulado pela acusação na denúncia. Precedentes. Tema repetitivo 983 do STJ. Concessão da justiça gratuita. Recurso parcialmente provido

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