TJSP. Apelação. Furto qualificado privilegiado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Incidência do princípio da insignificância. Rejeição. Valor da res furtiva que não pode ser considerado irrisório. Concurso de agentes que confere maior reprovabilidade à conduta. Não preenchimento dos vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Crime impossível. Não verificado. Súmula 567/STJ. Reconhecimento da tentativa. Inviabilidade. Condenações mantidas. Dosimetria. Penas privativas de liberdade bem dosadas. Redução da pena de multa, aplicando-se os mesmos critérios da pena carcerária. Manutenção do regime inicial aberto e da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Isenção da pena de multa. Impossibilidade. Justiça Gratuita. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Direito de recorrer em liberdade já concedido. Recursos parcialmente providos, com correção de erro material no dispositivo da sentença.
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