DOC. 579.1659.8457.3732

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu a pretensão de desconsideração inversa da personalidade jurídica diante da formação grupo econômico fraudulento a fim de atingir a esfera patrimonial da empresa requerida, de modo que esta integre o polo passivo na qualidade de executado codevedor. Insurgência. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos do CCB, art. 50. Evidências de que a empresa agravante está sendo utilizada para fraudar os credores da executada original. Decisão mantida. Recurso não provido

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