DOC. 579.7284.3718.7430

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. -

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, com desconto dos encargos obrigatórios, ou, na ausência de vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo nacional, acrescido de rateio dos materiais escolares e uniformes. O agravante sustenta que a decisão impugnada extrapola o binômio necessidade-possibilidade, requerendo a redução dos alimentos para R$ 1.000,00 ou percentual não superior a 12% de seus rendimentos brutos.

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