TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. LESÃO ORTOPÉDICA. INTERNAÇÃO NEGADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA OPERADORA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde, contra sentença proferida nos autos da ação ajuizada por beneficiário, que pleiteou a autorização e o custeio de procedimento cirúrgico urgente decorrente de grave lesão no cotovelo direito, resultante de trauma esportivo, bem como indenização por danos morais. O autor narrou ter recebido prescrição médica para cirurgia com urgência, sendo a cobertura negada pela ré sob o argumento de tratar-se de procedimento eletivo. Após concessão de tutela de urgência durante o plantão judicial, o procedimento foi realizado por força de decisão judicial. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, confirmando a tutela, e condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. A operadora recorreu, sustentando que a autorização foi concedida dentro do prazo regulamentar e que inexistiu falha na prestação do serviço.
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