TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR QUE AFIRMA QUE O VEÍCULO, ADQUIRIDO EM ESTADO DE NOVO EM AGOSTO DE 2020, DOIS ANOS DEPOIS COMEÇOU A APRESENTAR IMPORTANTES DEFEITOS, QUE NÃO FORAM SANADOS E QUE O AUTOR OS QUALIFICA COMO «OCULTOS". AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE, DEPOIS DE QUALIFICAR COMO DE CONSUMO A LIDE E DE DESTACAR O TER O AUTOR ABJURADO DE PRODUZIR PROVAS, DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE. CORRETA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SOBRETUDO DEPOIS DE O AUTOR TER EXPRESSAMENTE DECLINADO DE PRODUZIR PROVAS EM FASE DE INSTRUÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE CONCEDE AO MAGISTRADO O PODER DE ANALISAR, COM CERTA LIBERDADE, SE OS FUNDAMENTOS EM QUE A PRETENSÃO ESTÁ ALICERÇADA SÃO OU NÃO VEROSSÍMEIS, OU SE A POSIÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR ESTÁ SUBMETIDO A UMA SITUAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO, O QUE PODERÁ DETERMINAR SE APLIQUE OU NÃO A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TÉCNICA QUE, NO CASO EM QUESTÃO, NÃO DEVERIA MESMO TER SIDO APLICADA, CONFORME A CORRETA VALORAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, O QUE LEGITIMA TENHA ATRIBUÍDO AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA, DO QUE ELE, O AUTOR, NÃO SE DESINCUMBIU. INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DEFEITO TORNAVA O VEÍCULO IMPRÓPRIO PARA O USO, OBSERVANDO-SE, OUTROSSIM, QUE OS REPAROS FORAM FEITOS DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, E SEM QUE TIVESSEM GERADO CUSTOS AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito