TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR ATRAVÉS DO SITE DA EMPRESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VENDA REALIZADA MEDIANTE FERRAMENTA DE MARKETPLACE EM QUE HAVENDO ERRO EM RELAÇÃO AO PREÇO DO PRODUTO, A RESPONSABILIDADE É DO VENDEDOR, NÃO HÁ COMO SER DESCONSIDERADO QUE O art. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVIU A SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE PERTENÇAM À MESMA CADEIA DE CONSUMO, A FIM DE QUE, TENDO MAIS DE UM AUTOR A OFENSA, TODOS RESPONDAM SOLIDARIAMENTE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SÚMULA TJRJ 343. RECURSO DESPROVIDO.
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