TJSP. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Preliminar de nulidade da prova por ilegal incursão policial em domicílio rechaçada. Mérito. Prisão preventiva decretada com vistas à garantia da ordem pública. Fundamentação abstrata inidônea a embasar a custódia, que, ademais, revela-se desproporcional na hipótese. Paciente primário, com comprovação de exercício de atividade lícita e residência fixa surpreendido com quantidade reduzida de entorpecentes (28,5 gramas de maconha) e um simulacro de arma de fogo. Desproporcionalidade da medida extrema. Parecer favorável da Procuradoria-Geral de Justiça. Precedentes da 14ª Câmara deste Tribunal e do STJ. Concessão parcial da ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, convalidada a decisão liminar proferida.
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