DOC. 583.1840.0449.1103

TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ITEM I DA SÚMULA 364/TST.

A jurisprudência consolidada nesta Corte estabelece que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, conforme abordado na Súmula 364/TST, não se limita apenas à quantidade de minutos em si, mas também ao tipo de perigo ao qual o empregado está exposto. No caso de exposição a produtos inflamáveis, não se trata de um tempo reduzido, mas sim de um contato intermitente devido à natureza de risco acentuado da atividade desenvolvida. Julgados. No caso dos autos, foi consignado que houve exposição aos líquidos inflamáveis durante o abastecimento por 3 a 5 minutos. Agravo a que se nega provimento.

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