TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SAQUES COM ¿CHEQUES AVULSOS¿ E PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. PARTE RÉ A QUEM CABERIA DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS, DIANTE DA CLARA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À AUTORA A PROVA DE FATO NEGATIVO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTIAS SACADAS INDEVIDAMENTE QUE DEVEM SER RESTITUÍDA À AUTORA, NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE MAJORA DE R$ 3.000,00 PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME PARÂMETROS DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO DA PARTE RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO.
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