DOC. 584.2626.4464.3738

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória c.c indenizatória. Empréstimo bancário. Negativa de contratação. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Relação de consumo. Súmula 479, STJ. Prova pericial. Constatação de fraude. Falsificação de assinatura. Nulidade do contrato. Restituição em dobro. Descabimento. Ausência de má-fé. Devolução dos valores descontados que deverá se dar de forma simples. Dano moral. Ocorrência. Lesão a direito de personalidade. Fatos que suplantam o limite do mero aborrecimento. Autora que sofreu descontos em benefício previdenciário, sem qualquer contrapartida. Indenização reduzida para R$ 5.000,00. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Mantida a sucumbência fixada na r. sentença, ante o mínimo provimento recursal do apelante. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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